O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) protocolou requerimento administrativo junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) solicitando a ampliação imediata da equipe e a melhoria da estrutura do plantão estadual das Varas das Garantias. O documento aponta sobrecarga operacional, complexidade das atribuições e riscos à saúde dos trabalhadores, além de impactos diretos na eficiência da prestação jurisdicional.
Segundo o sindicato, o atual modelo de plantão das Varas das Garantias abrange extensa área territorial, atendendo múltiplas comarcas e distritos, com funcionamento ininterrupto (inclusive finais de semana e feriados). A atividade envolve controle da legalidade da investigação criminal, audiências de custódia, análise de flagrantes, medidas cautelares, pedidos urgentes e decisões de alta complexidade, o que exige resposta rápida e atuação técnica qualificada.
O requerimento detalha que a equipe reduzida é insuficiente para dar conta do volume e da diversidade das demandas. Na prática, os trabalhadores precisam operar simultaneamente diversos sistemas institucionais (PJe, BNMP, DRS, SEEU, entre outros), realizar conferências e retrabalhos frequentes e manter comunicação contínua com órgãos externos, o que amplia o desgaste físico e mental. O SINJUR alerta para falhas sistêmicas decorrentes da sobrecarga, com risco de atrasos, retrabalho e prejuízos à qualidade do serviço.
Entre os pontos centrais do pedido, o sindicato requer a designação de um terceiro técnico para compor, de forma permanente, a equipe do plantão das Varas das Garantias, a adequação normativa para viabilizar essa atuação, a integração de servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE) para apoio técnico-administrativo e a implementação de protocolo formal de comunicação institucional com o Centro Judiciário Integrado (CJIJ), com prazos e canais definidos para demandas urgentes.
O documento também destaca reflexos na saúde ocupacional dos trabalhadfores, citando jornadas prolongadas, supressão de intervalos, pressão constante e ausência de estrutura adequada, em desacordo com diretrizes de saúde e segurança no trabalho. Para o SINJUR, a ampliação da equipe e a reorganização da estrutura são medidas essenciais para garantir continuidade, segurança jurídica e respeito à dignidade do servidor público.
Ao final, o sindicato pede o acolhimento das propostas e a adoção de outras medidas que a Administração entender necessárias para a solução definitiva do problema, ressaltando que o fortalecimento do plantão das Varas das Garantias é fundamental para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente, célere e tecnicamente qualificada à sociedade rondoniense.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
