Presidente Médici (RO), 25 a 27/9/2025 — O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) realizou, no Hotel Fazenda Minuano, o XIII ConSinjur, encontro que reuniu diretoria executiva, delegados sindicais, representantes de aposentados e congressistas eleitos em todas as comarcas. O congresso foi coordenado pela Diretoria de Formação Sindical, conduzida por Wberlei de Melo da Silva, e teve três dias de debates, palestras e deliberações sobre a pauta da categoria e atualização estatutária.
Programação e palestras
A abertura ocorreu na quinta (25) com apresentação do balancete da gestão e palestra da vereadora Nice Condaque sobre a importância da união e da ação sindical. Na sexta (26), o Dr. Flávio Lima (Unicamp) tratou das “Metamorfoses do trabalho no Brasil: da terceirização à era da plataformização”, seguida de conferência do 2º vice-presidente da Pública – Central do Servidor, Wanderci Polaquini, sobre o futuro dos serviços públicos e o papel das entidades no Congresso Nacional. No sábado (27), a jornalista Carla Andrea Schwingel (Caru) abordou “Comunicação Estratégica – o caso UniServ”.
Lançamento de campanha
Em meio aos debates, foi lançada a campanha do SINJUR contra a terceirização no Judiciário, com o slogan “Não batam esse martelo”, eixo central da nova estratégia de mobilização e conscientização da categoria aprovada no encontro.
Mesa Coordenadora e rito democrático
O plenário aprovou o Regimento Interno e elegeu a Mesa Coordenadora Temporária:
• Coordenador: Wberlei de Melo da Silva
• 1ª secretária: Patricia Regina Brandelero
• 2º secretário: Anilton dos Santos
• Coordenação de inscrições/tempo de fala: Jeane Verônica F. Duarte
(Com suplência de Evelyn Schneider e Enoque Mendes)
Todas as votações seguiram tempo de apresentação e réplicas, com registro em ata. Conforme o Estatuto, as deliberações do ConSinjur serão submetidas à ratificação em Assembleia Geral, que será convocada oportunamente.
Deliberações — projetos e mudanças estatutárias
Entre os itens aprovados por maioria destacam-se:
Projetos:
• Criação e utilização do Fundo Esportivo;
• Adesão do SINJUR a Pública – Central do Servidor;
• Autorização para participação na criação da FESPER (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Rondônia);
• Adesão ao MOSAP (Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
Atualização estatutária (seleção de pontos):
• Ampliação e precisão do objeto e das finalidades do SINJUR (arts. 1º e 2º) incluindo a defesa do erário e dos princípios da Administração Pública, com instrumentos como ação civil pública.
• Prerrogativas e deveres: detalhamento de instrumentos de negociação coletiva e de cooperação institucional (art. 3º).
• Filiação assegurada a efetivos e comissionados (art. 4º).
• Regras de ética e penalidades com criação de Comissão de Ética e rito processual (art. 7º).
• Garantias ao filiado exonerado/demitido quanto à assistência jurídico-trabalhista e auxílio socioassistencial, e manutenção de direitos de quem está em licença sem vencimento mediante contribuição avulsa (art. 8º).
• Regramento dos delegados e representantes prediais, inclusive aclamação quando houver uma única inscrição e participação em reuniões com direito a voz (arts. 9º e 10º).
• Transparência e governança: pauta prévia da Diretoria Executiva enviada ao Conselho de Delegados e representante de aposentados; exigência de autorização assemblear para operações financeiras relevantes; publicação mensal de prestação de contas e atualização do Portal da Transparência (arts. 16, 19 e 25).
• Fundos do SINJUR: instituição/atualização de Fundo de Greve e Reserva Especial, Fundo Socioassistencial, Fundo de Incentivo ao Esporte e Cultura e Fundo Auxílio-Funeral para aposentados e pensionistas, com percentuais e regras de uso (art. 47).
• Eleições e assembleias: modernização da convocação, disponibilização prévia de documentos, possibilidade de assembleias virtuais ou híbridas com controle de presença e sigilo do voto; regras de identificação do eleitor, código de segurança e prazos recursais (arts. 57, 57-A, 57-B, 81, 92).
• Símbolos e honrarias do SINJUR: aprovação de logomarca, criação da Medalha do Mérito Sindical, Comenda Defensor do Servidor Judiciário e Título Amigo do SINJUR, com critérios de concessão e registro (arts. 114 a 123).
• Comitês de Servidores: instância consultiva para análise técnica, jurídica e financeira de pleitos e interlocução com a Diretoria (art. 124).
A ata também registra correções redacionais, retiradas de propostas pelos proponentes e dispositivos com vigência futura (ex.: triênio 2027/2029) para assegurar planejamento e transição.
Próximo ConSinjur
Por votação do plenário, a Comarca de Porto Velho sediará o XIV ConSinjur.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Anexo: ATA XIII ConSinjur
